Política de Privacidade

Na consulta à informação constante deste sítio na Web, da responsabilidade da Fundação Museu Nacional Ferroviário, abreviadamente designada por FMNF, estabelecem-se os seguintes termos gerais e condições de uso:

1. O acesso e uso da informação disponibilizada aos utilizadores neste sítio, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utilizadores que acedam a este sítio conhecem à partida as condições de utilização e as aceitam sem limitações.
2. Este sítio é de carácter informativo. A FMNF não exige qualquer registo do utilizador quando este interage com o seu sítio, podendo em situações excepcionais (ex: inscrição em actividades) ser solicitada a identidade e endereço electrónico, estando os dados pessoais protegidos nos termos da lei, não podendo como tal ser revelados. Para efeitos transaccionais é exigida a autenticação do utilizador, de acordo com o sistema disponível em www.fmnf.pt.
3. O utilizador tem o Direito de Informação, ou seja, é identificado para cada recolha de dados o objectivo da mesma. Os dados não serão, em circuntância alguma, utilizados para efeitos diferentes aos enunciados.
4. A FMNF garante ao Titular o exercício dos seus direitos em relação aos seus dados, como o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, de acordo com a legislação aplicável. Estes direitos poderão ser exercidos através do endereço geral@fmnf.pt.
5. É permitida a reprodução da informação contida neste sítio, desde que a fonte seja mencionada, se destine a fins não comerciais, tenha sido obtida de forma lícita e não conflitue com dados legalmente protegidos. A utilização dos materiais disponibilizados neste sítio tendo em vista outros usos está sujeita à obtenção de autorização prévia.
6. A FMNF só publicará fotografias de pessoas quando tal seja justificado pela notoriedade ou o cargo desempenhado e quando o justifiquem finalidades didácticas e/ou culturais, ou quando a reprodução da imagem esteja enquadrada na de lugares públicos ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente, tal como previsto pelo nº 2 do artigo 79º do Código Civil. Futuramente e a partir desta data, no que aos menores diz respeito, não obstante o enumerado, a FMNF solicitará sempre aos pais e/ou encarregadas de educação dos menores que autorizem expressamente que as imagens captadas possam ser divulgadas para fins de divulgação das actividades didácticas e/ou culturais próprias da instituição.
7. Este sítio não garante que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente.
8. A utilização de fontes de terceiros é em todos os casos referida, caso não o seja, por favor contacte-nos geral@fmnf.pt.

Normas legais e especiais que vigoram em Portugal:

Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto – Lei da protecção de dados pessoais
Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril – Regulamento geral sobre a Proteção de dados (RGPD) da União Europeia (UE)
Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto – Lei da protecção de dados pessoais e da privacidade no sector das comunicações electrónicas.
Artigo 79 do Código Civil – Direito à imagem.